O nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais
A Direção / Órgão de Administração da MENTALPAGE S.L., doravante designada por Responsável pelo Tratamento, assume a máxima responsabilidade pelo estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados.
Esta política garante a melhoria contínua do Responsável pelo Tratamento com o objetivo de assegurar a conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como com a legislação espanhola aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Princípio da responsabilidade (Accountability)
A Política de Proteção de Dados da MENTALPAGE S.L. assenta no princípio da responsabilidade (Accountability).
De acordo com este princípio, o Responsável pelo Tratamento é responsável pelo cumprimento do enquadramento jurídico aplicável e deve ser capaz de demonstrar essa conformidade perante as autoridades de controlo competentes.
Princípios que orientam o tratamento de dados pessoais
O Responsável pelo Tratamento rege-se pelos seguintes princípios, que constituem o quadro de referência para todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados pessoais.
1. Proteção de dados desde a conceção
O Responsável pelo Tratamento implementará medidas técnicas e organizativas adequadas tanto no momento da definição dos meios de tratamento como durante o próprio tratamento.
Estas medidas, como a pseudonimização, destinam-se a aplicar de forma eficaz os princípios da proteção de dados, incluindo a minimização dos dados, integrando simultaneamente as garantias necessárias em todas as operações de tratamento.
2. Proteção de dados por defeito
O Responsável pelo Tratamento aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais estritamente necessários para cada finalidade específica.
3. Proteção de dados durante todo o ciclo de vida da informação
As medidas destinadas a garantir a proteção dos dados pessoais serão aplicadas durante todo o ciclo de vida da informação.
4. Licitude, lealdade e transparência
Os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente relativamente ao titular dos dados.
5. Limitação das finalidades
Os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
6. Minimização dos dados
Os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
7. Exatidão
Os dados pessoais deverão ser exatos e, sempre que necessário, mantidos atualizados.
Serão adotadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados inexatos sejam corrigidos ou eliminados sem demora.
8. Limitação do prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento.
9. Integridade e confidencialidade
Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir um nível adequado de segurança.
Essa proteção inclui medidas contra o tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra a perda, destruição ou dano acidental, através da aplicação de medidas técnicas e organizativas apropriadas.
10. Informação e formação
Um dos elementos fundamentais para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação prestadas a todos os colaboradores envolvidos no seu tratamento.
Durante todo o ciclo de vida da informação, qualquer colaborador com acesso a dados pessoais receberá formação adequada relativamente às suas responsabilidades em matéria de proteção de dados.
Comunicação e aplicação desta política
A Política de Proteção de Dados da MENTALPAGE S.L. é comunicada a todos os colaboradores do Responsável pelo Tratamento e colocada à disposição de todas as partes interessadas.
Esta política envolve toda a organização, sendo responsabilidade de cada colaborador conhecê-la, aplicá-la e integrá-la na sua atividade diária.
Cada colaborador é igualmente responsável por assegurar o cumprimento das normas aplicáveis à sua função e por identificar oportunidades de melhoria contínua.
Revisão da política
A presente Política de Proteção de Dados será revista pela Direção / Órgão de Administração da MENTALPAGE S.L. sempre que tal se revele necessário.
O objetivo destas revisões é garantir que a política permanece permanentemente atualizada e em conformidade com a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais.