O Órgão de Gestão/Direcção da MENTALPAGE S.L. (doravante, o Controlador de Dados), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do Controlador de Dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119/1, 04-05-2016), e a legislação espanhola relativa à proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e suas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados da MENTALPAGE S.L baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o controlador de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial que rege a referida Política, podendo demonstrá-lo às autoridades de controlo competentes.

A este respeito, o Controlador de Dados será regido pelos seguintes princípios que devem servir de guia e quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento deve aplicar, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar eficazmente os princípios da proteção de dados, como a minimização dos dados, e a integrar as garantias necessárias no tratamento.

algarismo. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento deve aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a garantir que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.

3º. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas para garantir a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.

4º. Legalidade, equidade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, justa e transparente em relação ao titular dos dados.

5º. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

6º. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

7º. Exatidão: os dados pessoais serão precisos e, se necessário, atualizados; Devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais inexatos no que diz respeito às finalidades para as quais são tratados sejam apagados ou retificados sem demora.

8º. Limitação do período de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados por um período não superior ao necessário para efeitos do tratamento dos dados pessoais.

9º. Integridade e confidencialidade: Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou dano acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Artigo 10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação fornecida ao pessoal envolvido no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida das informações, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente treinado e informado sobre suas obrigações em relação ao cumprimento dos regulamentos de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da MENTALPAGE S.L é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e aceitá-la, considerando-a como sua, cabendo a cada membro aplicá-la e verificar os regulamentos de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e proporcionar as oportunidades de melhoria que considere adequadas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

Esta Política será revista pela Direcção/Direcção da MENTALPAGE S.L. quantas vezes considerar necessárias, a fim de se adaptar, em todos os momentos, às disposições vigentes em matéria de protecção de dados pessoais.